Brasília - No último dia 01 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria composta à interpretação que sugeria às Forças Armadas o exercício do Poder Moderador.
O julgamento, que está em andamento, tem previsão de término para a próxima segunda-feira. Com um placar atual de 6 votos contrários à interpretação e nenhum a favor, o STF analisa uma pauta proposta pelo PDT para esclarecer a questão.
O Poder Moderador foi instituído pela Constituição de 1824 e, segundo o site da Câmara dos Deputados, seria um poder quarto do Estado, responsável por garantir estabilidade e paz entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A definição proposta pelo ministro Fux deve ser aprovada por unanimidade pelo STF, afirmando que “a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes”.
O general Tomás Paiva, comandante atual do exército, apresentou-se com a decisão do STF em entrevista à CNN, afirmando que “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF, e isso já estava consolidado como o entendimento”.
José Múcio, ministro da Defesa do governo Lula, também expressou concordância em entrevista ao Valor Econômico, ressaltando a importância de encerrar a discussão sobre o tema. Esta discussão ocorre em um momento em que o Brasil relembra os 60 anos do golpe militar de 1964, reforçando a necessidade de compreensão histórica para interpretar os fatos e formar opiniões.
Para contribuir com essa compreensão, o documentário "1964: o Brasil entre Armas e Livros", produzido pela Brasil Paralelo, se tornou o mais assistido sobre o tema, com 11 milhões de acessos no Youtube.
Os telespectadores elogiaram a obra pela imparcialidade e claramente, ressaltando a importância de entender os diferentes lados da história para uma compreensão mais completa.
