As eleições legislativas deste ano estão impondo um ritmo acelerado no Congresso Nacional, impulsionando o tempo disponível para a análise e aprovação de projetos importantes de lei. Esta corrida contra o tempo está afetando diretamente a agenda econômica do governo, que se vê obrigado a fazer escolhas estratégicas.
Adiamento da Reforma do Imposto de Renda para 2025
- Em um cenário de urgência legislativa, a equipe econômica do governo decidiu adiar a tão aguardada reforma do Imposto de Renda para o próximo ano. A proposta inicialmente prevista para este ano não encontrará espaço suficiente para tramitar dentro do prazo estipulado, conforme apuração da CNN.
Precedentes e Projetos em Andamento
- A discussão sobre a reforma do Imposto de Renda já teve início em 2023, com medidas previstas à recomposição da base fiscal. Medidas como a tributação de fundos offshore e exclusivas foram passos iniciais nesse processo.
- O governo segue focado em outras prioridades econômicas, como a reoneração da folha de pagamentos e a revogação do Perse, programa de socorro ao setor de eventos implementado durante uma pandemia. Esses temas visam reduzir as renúncias fiscais e se alinhar às metas de déficit primário.
- Além disso, a regulamentação da reforma do consumo, por meio de três projetos de lei, segue como prioridade, estando em elaboração pela Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária.
- O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também espera avançar com o projeto de lei de depreciação superacelerada e a medida provisória do Mover.
Agenda Microeconômica e Sustentabilidade
- Paralelamente, o governo planeja avançar com oito projetos de lei voltados para a chamada reforma microeconômica, com o intuito de melhorar o ambiente de crédito no país. Essa agenda, robusta e com apoio do setor privado, não deverá enfrentar grandes resistências no Congresso.
- No contexto da Transformação Ecológica, o governo pretende priorizar a regulamentação do mercado de carbono, do Combustível do Futuro e do marco das eólicas offshore. Essas medidas visam não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento econômico a longo prazo.
Conclusão
- Diante do cenário de eleições legislativas e da corrida contra o tempo, o governo se vê convocado a adiar a reforma do Imposto de Renda para o próximo ano. Enquanto isso, outras prioridades econômicas e ambientais permanecem na pauta do Executivo, demonstrando a complexidade e os desafios da agenda legislativa em um ano eleitoral.
