O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer referente à representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG), acusado pelo PL de quebrar o decoro parlamentar ao realizar o esquema de rachadinha em seu gabinete. O relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP), recomendou o arquivamento do processo, alegando falta de justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro.
1. Pedido de vista coletiva adia votação:
- Um pedido de vista coletiva feito no Conselho de Ética adiou a votação da representação preliminar contra André Janones.
- A acusação é de que Janones teria praticado rachadinha, desviando parte das negociações de seus assessores no gabinete parlamentar.
2. Argumentos do relator pelo arquivamento:
- Guilherme Boulos apresentou parecer pelo arquivamento do processo, alegando falta de justa causa para quebra de decoro.
- O relator invocou o colegiado em casos semelhantes e argumentou que os supostos eventos ocorreram em 2019, antes do atual mandato de Janones.
3. Contestação do pedido de vista:
- O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e justificou que o caso não foi conhecido na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez, o que teria influenciado sua reeleição.
- Boulos contra-argumentou, apontando que o caso já era de conhecimento público desde 2021 e 2022, refutando a ideia de que o fato teria sido uma novidade na atual legislatura.
4. Continuidade do processo:
- Com o adiamento da votação, o processo contra Janones retornará à pauta do Conselho de Ética na próxima semana.
- Paralelamente, um inquérito para investigar as denúncias de rachadinha corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conclusão: A decisão do Conselho de Ética de adiar a votação do parecer e o debate sobre a recomendação de arquivamento do processo contra André Janones refletem a complexidade e a sensibilidade das questões éticas envolvidas parlamentares, exigindo um exame cuidadoso dos fatos e das argumentações propostas.
